Creches em horários alternativos, Segurança Social

É dever da Administração Pública prover a cobertura necessária de Creches acordo com a demanda regionalizada. Uma ação conjunta e responsável, a fim de atender as Políticas da Infância priorizando a qualidade, as diretrizes educacionais e as necessidades de nossas famílias Belforroxenses . O desenvolvimento de uma cidade passa impreterivelmente pela qualidade de ensino e amparo que recebem as crianças; a Segurança Social proprociona aos pais a possibilidade de poderem trabalhar e manterem suas famílias economicamente. O cerne dos programas sociais de transferência de renda preconizam o alcance da auto suficiência das famílias. Contudo a precariedade das estruturas propiciam na verdade um sem número de crianças que ficam sozinhas em casa e outro tanto que ficam sem nenhum responsável. Sem uma cobertura adequada essas famílias não conseguirão alcançar o desenvolvimento almejado.

A Creche constitui uma das primeiras experiências da criança num sistema organizado, exterior ao seu círculo familiar, onde irá ser integrada e no qual se pretende que venha a desenvolver determinadas competências e capacidades.Por diferentes motivos inerentes à sociedade atual, a família já não consegue realizar sozinha a tarefa de educar uma criança, como tradicionalmente acontecia. Numa sociedade, onde cada vez é maior o número de mulheres que trabalham a tempo inteiro, a efetiva partilha das tarefas do universo público e privado convida a que mulheres e homens dividam responsabilidades em matéria de educação dos filhos, competindo ainda, ao Estado e à sociedade civil proporcionar apoio e suporte às famílias. Sabemos que as experiências das crianças nos seus primeiros anos de vida estão muito relacionadas com a qualidade dos cuidados que recebem. Também sabemos que estas experiências podem ter um verdadeiro impacto no seu desenvolvimento futuro. Os cuidados adequados durante a primeira infância trazem benefícios para a toda a vida. A infância é a etapa fundamental da vida das crianças sendo os primeiros 36 meses de vida particularmente importantes para o seu desenvolvimento físico, afetivo e intelectual. Desta forma, importa que este novo contexto de desenvolvimento se caracterize por um ambiente acolhedor e dinamizador de aprendizagens, onde a criança se possa desenvolver de forma global, adequada e harmoniosa.



Considera-se que muitas famílias necessitam de atendimento para suas crianças em períodos   e   horários   que   não   coincidem  com  os   de   funcionamento   regular   dessas instituições educacionais, como o horário noturno, finais de semana e em períodos de férias e recesso. Contudo,  esse  tipo  de  atendimento, que  responde  a  uma  demanda legítima da população, enquadra-se no âmbito de “Políticas para a Infância”, devendo ser  financiado, orientado e  supervisionado por  outras  áreas,  como  assistência social, 
saúde, cultura, esportes e proteção social. O sistema de  ensino define e orienta, com base em critérios pedagógicos, o calendário, os horários e as demais condições para o funcionamento das  creches  e  pré-escolas,  o  que  não  elimina  o  estabelecimento de mecanismos para  a  necessária  articulação que  deve  haver  entre  a  educação e outras áreas,  como  a  saúde  e a  assistência,  a  fim  de  que  se  cumpra,  do ponto  de  vista  da  organização dos serviços nessas instituições, o atendimento às demandas das crianças. 
Dessa forma, instalações, equipamentos, materiais e outros recursos, sejam das creches e pré-escolas, sejam dos outros serviços, podem e devem ser mobilizados e articulados  para  o  oferecimento  de   cuidados   e   atividades   às   crianças   que  delas  necessitarem  durante o período de férias e recesso das instituições educacionais. 


Portanto,  necessidades  de  atendimento a  crianças   em dias  ou horários  que não coincidam com o período de atividades educacionais previsto no calendário escolar das instituições por elas frequentadas, deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios   da   assistência   social   e   de   outras   políticas   sociais,   como   saúde,   cultura,  esportes e lazer, em instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços, e,  na falta ou insuficiência destas instituições, nas próprias instalações das creches e pré-escolas,  mediante   o   emprego   de   profissionais,   equipamentos,  métodos,   técnicas   e programas  adequados  a essas   finalidades,  devendo  tais   instituições  atuar  de  forma articulada com as instituições ducacionais.