16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, O QUE É AFINAL ?

Origem da Campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Em 1991, 23 mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres(Center for

Women’s Global Leadership - CWGL), lançaram a Campanha dos 16 dias de ativismo com o objetivo de promover odebate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. As participantes escolheram um período de significativas datas históricas, marcos de luta das mulheres, iniciando a abertura da Campanha no dia 25 de novembro - declarado pelo I Encontro Feminista da América Latina e Caribe (em 1981) como o dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres - e finalizando no dia 10 de dezembro - dia Internacional dos Direitos Humanos. Desse modo a campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos. Hoje, cerca de 130 países desenvolvem esta Campanha, conclamando a sociedade e seus governos a tomarem atitude frente à violação dos direitos humanos das mulheres.

Campanha No Brasil

Os 16 dias de ativismo foram assumidos pelo movimento feminista brasileiro, sintonizado com a Campanha Internacional. Conquistou espaço na agenda brasileira e desde 2003 vem sendo coordenado pela organização não governamental AGENDE (Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento), com importantes ações de divulgação, mobilização e organização da campanha. O Brasil antecipou o início desta Campanha para o dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra - pelo reconhecimento histórico da opressão e discriminação contra a população negra e, especialmente, as mulheres negras brasileiras que têm suas vidas marcadas pela opressão de gênero, raça e classe social.

Discutindo a Abrangência da Temática

A compreensão crítica da realidade em uma perspectiva de totalidade pressupõe entender os fenômenos sociais em suas dimensões objetivas e subjetivas, particulares e universais, determinados pelo processo de produção e reprodução das relações sociais. As diferentes estratégias de luta efetivadas pelo movimento feminista nas últimas décadas possibilitaram dar visibilidade às formas de violência de gênero e doméstica contra as mulheres como uma questão pública a ser enfrentada no âmbito dos direitos humanos e da luta por uma nova sociedade sem opressão e exploração, superando assim uma visão equivocada que concebia este tipo de violência como expressão das relações pessoais, que por acontecer no âmbito privado não deveria ter intervenção pública. O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (UNIFEM) considera que a violência de gênero é o tipo de violência que mais afeta a vida das mulheres, gerando insegurança, medo, sofrimento e lesões físicas, mentais e sexuais, além da permanente ameaça e efetiva morte. A expressão violência de gênero é utilizada para tipificar um padrão específico de violência, padrão este que visa à preservação secular do sistema patriarcal e sua lógica de subalternizar o gênero feminino, ancorado na desigualdade social e nas formas de dominação reproduzidas na sociabilidade do capital. Os indicadores são estarrecedores e indignantes: a Unifem (2009) afirma que a violência de gênero contra as mulheres é um fenômeno que atinge uma em cada três mulheres e meninas no mundo. O Relatório da Anistia Internacional (2001) divulgou que o tráfico de seres humanos é a terceira maior fonte de lucro do crime organizado no mundo, depois das drogas e armas. Sabe-se que a meta do

tráfico não é tão somente a prostituição, e abrange também submeter condições de trabalho a situações semelhantes à escravidão. Os poucos e alarmantes dados disponíveis indicam que nos EUA cerca de 50 mil mulheres e crianças ingressem no país submetidas ao tráfico ilegal de seres humanos. Na União Européia, essa condição atinge cerca de 120 mil mulheres. A ONU (2000), em seu informe sobre dados da população mundial, afirma que 2 milhões de meninas entre 5 e 15 anos são subjugadas, a cada ano, ao violento e aviltante processo do comércio sexual. O Ministério da Saúde brasileiro (2007), no Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de AIDS e outras DST, mostra que 17,3 milhões de mulheres com 15 anos ou mais

estão vivendo com HIV no mundo. Isto representa cerca de 50% do total de pessoas infectadas. Na África sub-saariana, cerca de 3 entre 4 pessoas jovens (de 15 a 24 anos) que vivem com HIV são do sexo feminino. A Organização Mundial da Saúde (1999) afirmava que de 85 a 115 milhões de meninas e mulheres são submetidas a alguma forma de mutilação genital por ano. A OMS, em 1998, apontava que 20 milhões de abortos inseguros eram realizados no mundo, reconhecidos como uma questão gravíssima de saúde pública. E mais, 98% das mortes por aborto ocorrem em países menos desenvolvidos. Após uma década essa situação pouco se alterou. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD, 1998) apontava que a cada 5 anos a mulher perde um ano de vida saudável se sofrer violência doméstica; que um a cada 5 dias de faltas de trabalho no mundo é causada pela violência doméstica sofrida pelas mulheres. As pesquisas internacionais apontam que entre um milhão de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia a maioria é mulher, o que vem sendo considerado como ex-

pressão da feminização da pobreza. O Brasil é considerado o maior exportador de mulheres para fins de  exploração sexual e comercial na América Latina. São meninas e jovens entre 15 e 27 anos, em sua maioria negra. A pesquisa IBOPE (2004) aponta que a violência de gênero contra elas é o problema que mais preocupa as mulheres brasileiras. Cerca de 91% d@s brasileir@s (homens e mulheres), nessa mesma pesquisa, consideram muito grave o fato de as mulheres serem agredidas por seus companheiros. No entanto, essa

preocupação não se manifesta de fato no cotidiano da vida das mulheres, uma vez que pesquisa da Fundação Perseu Abramo indica que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de espancamento por um homem (companheiro ou ex). A mesma pesquisa apresenta que, em mais da metade destes casos, as mulheres não pedem ajuda. Isso revela como as relações desiguais de gênero marcam a vida das mulheres, silenciando suas vozes e a tomada de decisão para exigir reparação e justiça quando seus direitos são violados. Contribui enormemente para esse silêncio o medo, muitas vezes fortalecido nas relações pessoais e familiares, quando as

mulheres que sofrem violência não dispõem de acesso aos serviços e políticas públicas que reconheçam suas necessidades e demandas objetivas e subjetivas. O enfrentamento da violência contra as mulheres é tarefa complexa que exige processos articulados e estratégias de caráter público. Não se trata de responsabilizar a vítima nem de desconsiderar a dimensão subjetiva, por onde se movem toda ordem de dificuldade quanto ao reconhecimento da opressão vivenciada e a busca de enfrentamento.

Slogan da Campanha

A AGENDE, que coordena os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres no Brasil, adotou para 2009 o seguinte slogan: Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos.

Comprometa-se

Conclamamos Assistentes Sociais, estudantes e toda a sociedade a comprometer-se com a luta pela erradicação da violência contra as mulheres. Indigne-se diante desse fenômeno, contribuindo para a desconstrução da naturalização da violência de gênero contra a mulher. Queremos construir um mundo livre, sem exploração e reprodução de preconceitos e de discriminações, onde ser mulher, negra,indígena, jovem, idosa, com deficiência, represente a efetividade da diversidade humana e não elementos que desencadeiem formas de opressão e de violência.

Tome uma atitude crítica e avance na luta

Atue individual e coletivamente na defesa da Lei Maria da Penha. Esta Lei é resultado das lutas feministas e de vários sujeitos coletivos. Não podemos permitir retrocessos no enfrentamento às formas de violência contra a mulher. A luta é para que a perspectiva de gênero, de raça/etnia e orientação sexual sejam incorporadas em todas as políticas públicas e em seu exercício profissional, fazem a diferença na construção cotidiana da história.

Exija seus direitos

Exigimos que as Convenções e os Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil sejam implementados em sua integralidade: a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; a Convenção de Belém do Pará e a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher / CEDAW da Organização das Nações Unidas. Exigimos que o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2008-2011) seja efetivado com controle social democrático, denunciando estados e municípios descomprometidos e omissos, realizando articulação entre as várias instâncias de governo e o movimento feminista de forma a concretizar seus princípios e propostas de ações na vida das mulheres brasileiras. Exigimos a execução do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulherque prioriza ações voltadas para as mulheres negras, indígenas e da zona rural. Exigimos a defesa intransigente da constitucionalidade da legislação

afirmativa de prevenção e punição à violência doméstica e familiar contra as mulheres: a Lei Maria da Penha. A história da humanidade é a história do desenvolvimento de suas possibilidades de projetar a vida. O processo de humanização de nossa sociedade é o da explicitação das capacidades de objetivar-se, criar alternativas, escolhas conscientes capazes de construir coletivamente possibilidades de ruptura com o sistema de dominação capitalista patriarcal.

Pólis Mulher e Cidadania em Movimento

Em Belford-Roxo, o Movimento de Mulheres através da Oscip Pólis Mulher e Cidadania em Movimento, convida a todas e a todos a se envolverem ativamente no combate a toda forma de violência contra a mulher, entre outros temas que serão tratados no dia 08 de Dezembro haverá a palestra sobre o Crack e de como essa droga tem devastado famílias inteiras, homens, mulheres, jovens, idosos e adolescentes. Contamos com a presença de todos vocês. Alessandra Balbino - Presidente da Oscip Pólis Mulher e Cidadania em Movimento.

Voto das mulheres foi crucial para vitória de Barack Obama

O apoio das mulheres foi crucial para garantir um segundo mandato a Obama, que recebeu 55% dos votos femininos, enquanto Mitt Romney teve 43% deles. Nesta eleição, o poder de influência das mulheres sobre a política do país ficou evidente em diversos momentos, especialmente quando seus direitos e dignidade não foram respeitados por candidatos em seus discursos – incluindo Romney. A reação feminina era quase imediata, repercutindo na imprensa e obrigando políticos a se explicarem publicamente sobre suas declarações.

Nas eleições deste ano, as mulheres ganharam ainda mais importância no Senado com a vitória em dez estados, com destaque para Wisconsin, que elegeu a primeira senadora publicamente lésbica do país, a democrata Tammy Baldwin. Ao todo, são 20 mulheresocupando cadeiras naquela casa do congresso norte-americano.

Mulheres fazendo leis

Se a influência feminina na sociedade ainda está longe de ser percebida com o peso que tem por muitos políticos norte-americanos, há mais de três décadas ela já é o pilar dos trabalhos da The Women’s Foundation of California, entidade não governamental responsável por dar suporte técnico e financeiro a diversas associações dedicadas aos direitos e interesses das mulheres.

Um dos projetos de maior impacto do grupo é o Women’s Policy Institute, programa de treinamento criado há cerca de uma década na Califórnia para formar mulheres legisladoras. A cada ano, o instituto capacita de 25 a 35 mulheres de diversas comunidades para que sejam capazes de criar projetos de políticas públicas e transformá-los em lei. ”Treinamos essas pessoas para conhecerem o processo de criação de políticas públicas e serem capazes de trabalhar com a implementação de leis que tenham impacto na vida das mulheres. Queremos que haja uma mudança profunda na vida das pessoas, e que essas mulheres tenham voz em Sacramento (capital da Califórnia)”, diz Judy Patrick, presidente da Women’s Foundation of California e uma das criadoras do Women’s Policy Institute.

Em entrevista concedida a este blog, Judy conta como é feito o trabalho do grupo, quais são seus pilares, a importância de se ter mulheres trabalhando na criação de políticas públicas e, o mais importante, as conquistas do WPI: 16 leis aprovadas na Califórnia  graças ao trabalho e influência do sexo feminino.

Qual o principal desafio para as mulheres da Califórnia atualmente?

Eu diria que é a segurança econômica. Os níveis de pobreza, especialmente entre mães solteiras, cresceu bastante nos últimos cinco anos. Elas continuam a receber menos do que os homens. As mães solteiras são obrigadas a sustentar suas famílias com praticamente nenhum recurso se não estiverem recebendo suporte do governo. Precisamos criar políticas públicas que dêem mais segurança econômica a essas mulheres.

De que maneira as mulheres podem resolver esse tipo de problema?

Há três formas de essas mulheres atuarem na esfera pública: votando, sendo eleitas para cargos públicos e advogando em causas públicas.

Quão difícil é trabalhar com a aprovação de leis na Califórnia?

Depende da lei. Há leis que custam muito dinheiro; outras precisam ser introduzidas para apreciação diversas vezes antes de ser aprovada e assinada.

Onde é usado esse dinheiro?

Vou te dar alguns exemplos: um dos problemas na Califórnia é que não temos lugares para que pais e mães deixem seus filhos quando saem para trabalhar. Nessa lei específica, usamos o dinheiro para treinarmos famílias de baixo orçamento para se tornarem provedores de cuidado diário para crianças. Outra lei requeria um conhecimento sobre a educação sexual nas escolas. O custo dessa lei foi o monitoramento das escolas para saber o que estavam ensinando nesse sentido. Em outra lei tentamos fazer com que pessoas condenadas por crimes graves pudessem ter acesso a food stamps (nome popular para programa do governo federal que oferece alimentação a pessoas de baixa renda). Nos Estados Unidos, 90% do custo dessa ajuda é federal, e os demais 10% ficam com o estado. Então o custo dessa lei foram os 10% restantes.

Quais os pilares desse programa de treinamento?

Há vários pilares. Um deles é que acreditamos que as pessoas próximas ao problema estão mais aptas a trabalhar na solução dele. Outro é que precisamos usar técnicas de aprendizado próprias para adultos, e adultos aprendem novas habilidades por meio da ação, aprendem fazendo. As pessoas, nesse programa, aprendem trabalhando no processo legislativo. Outro pilar é escolher um projeto de lei com o objetivo de aprender. Por exemplo: se você quer tentar passar uma lei que provavelmente vai ser rejeitada num primeiro estágio, sem chances de ir para as demais instâncias, você não terá aprendido muito. Ou seja, temos que escolher algo que seja realizável.

Outro pilar é: ninguém cria legislação sozinho. Esse é um trabalho colaborativo e você precisa trabalhar bem em conjunto com outras pessoas. Nesse projeto, as pessoas trabalham em times, e uma peça legislativa não evolui se você não tem uma grande variedade de pessoas trabalhando nela. Esses pilares são adaptáveis para outras realidades, seja a de uma outra cidade, de outros países.

Como essas mulheres entram em contato com legisladores e políticos?

Na Califórnia isso é muito fácil. Em primeiro lugar, você tem que acreditar no que está fazendo. Depois, há um desejo muito grande dos constituintes em envolverem-se no processo de criação das leis. Uma das coisas que fazemos desde o princípio é nos encontrarmos com diversas pessoas que estão no poder para pedir conselhos a elas. Hoje, nós convidamos essas pessoas a darem palestras aos participantes do curso e elas vêm. Pensando estrategicamente, precisamos construir essas relações, aprender a negociar com essas pessoas e resolver o problema. Me lembro de uma mulher que participou do programa de treinamento e, quando teve um encontro com uma dessas pessoas de poder, começou a acusá-la de não fazer o que devia ser feito. Essa pessoa simplesmente fechou-se ao diálogo. Depois, foi explicado à mulher em treinamento que ela precisava ser vista como alguém disposta a encontrar soluções, a trabalhar junto. Tinha que ser capaz de fazer o legislador trabalhar para ela. Hoje essa mulher é líder onde atua.

Você acha que mulheres pensando em políticas públicas para mulheres são mais eficientes do que homens pensando essas mesmas políticas?

Não quero estereotipar ninguém, mas é fato que as mulheres entendem melhor as necessidades de outras mulheres, e que as mulheres tendem a ouvir mais que os homens. No geral, os homens não entendem as necessidades femininas no mesmo sentido em que elas próprias. Por isso acho importante ter mais mulheres em cargos públicos, seria algo bom não apenas para nós, mas para todo mundo. O que sabemos é que quando as mulheres representam um terço ou mais do corpo político de alguma instância pública, o diálogo é melhor, mais rico, há menos hostilidade, as pessoas sentam para conversar e discutir política, o debate e as políticas públicas são melhores.

Que tipo de progresso já houve na Califórnia, em termos de políticas públicas, desde que o trabalho de vocês teve início?

Já conseguimos aprovar 16 leis, muitas delas com impacto muito positivo na vida das mulheres. Por exemplo: antes do nosso trabalho, se uma mulher na Califórnia estivesse na prisão, ela poderia ser algemada mesmo quando estivesse grávida. Nossa equipe trabalhou em duas leis, uma sobre o uso da algema em si e a outra falando sobre como as mulheres deveriam ser algemadas se estivessem sendo transportadas da prisão para o tribunal ou de uma prisão para outra. Outra lei que impacta muito é a que obriga empresas de cosméticos a colocarem em seus rótulos os ingredientes de cada produto. Uma das maiores mudanças, no entanto, é que temos cerca de 200 mulheres comprometidas em fazer parte do processo legal de criação de políticas públicas. No último ciclo de recursos públicos, o governador da Califórnia propôs cortes severos nos já pequenos recursos oferecidos às mulheres que dependem de programas sociais. Nosso trabalho e o de outros grupos foi essencial para fazer com que ele recuasse dessa decisão.

Que política pública relacionada às mulheres você acha que deveria ser implementada pelo novo presidente o quanto antes?

Assumindo que nós vamos manter o Obamacare (reforma no sistema de saúde idealizada por Obama e parcialmente aprovado até o momento), diria que a próxima coisa a se fazer seria aprovar o American Jobs Act (pacote de medidas do governo federal destinado a criar empregos). O AJA foi introduzido para apreciação, mas não se moveu por conta de divergências entre os partidos. Isso seria um grande avanço para todos, mas principalmente para as mulheres que pudessem estar empregadas.

Voto das mulheres foi decisivo para vitória de Obama

(G1) Na semana final da campanha presidencial dos EUA, uma propaganda passava repetidamente no Estado indeciso de Wisconsin. Ela apresentava três mulheres chamadas Connie, Kim, e Anita, que diziam aos telespectadores as razões pelas quais estavam mudando seu apoio do presidente Barack Obama para Mitt Romney.

A campanha republicana esperava que as mulheres em toda o país seguissem o exemplo do trio, mas Obama foi capaz de preservar a sua coalizão de eleitoras e conquistar um segundo mandato na terça-feira.

Entre as mulheres, Obama venceu Romney com 55% dos votos, contra 43% para o republicano, de acordo com a pesquisa Reuters/Ipsos no dia da eleição. A vitória quase alcançou a vantagem de 13 pontos de Obama entre os eleitores do sexo feminino sobre o republicano John McCain, em 2008.

Romney não fez melhor entre as mulheres, que superaram os eleitores masculinos em 6%, do que McCain fez há quatro anos.

Uma chave para o sucesso de Obama: as questões sociais. Quase duas vezes mais mulheres do que homens consideram assuntos como aborto e casamento homossexual como a questão mais importante que determinou o seu voto, de acordo com dados de pesquisa.
Desde a convenção dos democratas até o discurso político recorrente de Obama e os comerciais da campanha, a equipe do presidente colocou questões como a igualdade de remuneração e de saúde da mulher no centro de seu argumento para a reeleição.

Eles denunciaram Romney por mudar de posição sobre o aborto e os direitos contraceptivos desde a sua eleição em 2002, como governador de Massachusetts com inclinação democrata, e por não apoiar a legislação endossada por Obama que facilita o caminho das mulheres para entrarem na Justiça por motivos de discriminação salarial no trabalho.

Nas urnas em Maplewood, Nova Jersey, na terça-feira, Rose Rios, uma republicana que por duas vezes votou em George W. Bush, disse que estava votando em Obama porque achava que Romney tinha opiniões sociais extremas.

"Os republicanos agora estão muito à direita. Eles não representam as opiniões das mulheres independentes", disse Rose.

Mulheres consideram a saúde entre suas maiores preocupações, de acordo com dados de intenção de votos da Reuters/Ipsos, uma visão compartilhada por Brandi Bettinghouse, enfermeira, de 26 anos, de Reno, Nevada, que disse que havia mudado seu voto para Obama, em parte por causa de seu apoio às políticas de saúde.

"Eu não votei nele na última vez, mas eu só olhei para as questões e senti que concordava mais com ele", disse.

A pesquisa Reuters/Ipsos constatou que a economia era a questão mais importante entre as mulheres.

Fonte : http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4043&catid=44

Alessandra Balbino: Desabafo em NOVA AURORA ... "povo marcado, povo feliz"

Alessandra Balbino: Desabafo em NOVA AURORA ... "povo marcado, povo feliz"

Desabafo em NOVA AURORA ... "povo marcado, povo feliz"

Este vídeo é um desabafo. Toda nossa cidade (Belford-Roxo) tem problemas graves de infraestrutura. Em um pequeninissímo esforço mental, podemos visualizar o centro da cidade quando chove ! Fica intransitável e todos nós sabemos disso. Você pode se perguntar e questionar, mas isso sempre foi assim e não vai mudar; não há quem o faça. Pensemos em conjunto, todo nosso povo foi aculturado na subserviência, não há mecanismos de cobrança e muitas das vezes não se sabe os caminhos para efetivar a reclamação ! O povo fica refém de quem tem um pouco mais de conhecimento, que manipula a informação do jeito que bem lhe atende. Um exemplo disso são os instrumentos utilizados para o orçamento público. Se você leitor hoje recebesse um dinheiro e seu propósito fosse reformar a casa inteira, porém o dinheiro só dá para a reforma da metade da casa, você definiria a prioridades e começaria por elas ! Esse é o pensamento. No município não é diferente, as prioridades devem estar definidas em um instrumento chamado PPA (Plano Plurianual) onde constará exatamente onde o dinheiro estará sendo investido. Como podemos ter acesso e controlar esses gastos ? Essa é uma das tarefas do Vereador e mais, ele tem obrigação de informar a população acerca desses gastos, afinal o dinheiro é nosso, dos nossos impostos diretos e indiretos (quando compramos pão, roupas, pagamos energia elétrica) estamos pagando impostos indiretos. Portanto amigo leitor, o público é nosso. A política pública deve ser tratada com seriedade e ainda que você amigo leitor ou leitora discorde, precisamos pensar em que legado deixaremos para nossos filhos e filhas ? O legado da desesperança, ou o da luta pela busca da informação, pela busca da melhor escolha ? Porque a omissão não traz resultados, ela reafirma o comportamento que é o ideal para os políticos inescrupulosos que se multiplicam e perpetuam-se na compra de votos e na falta de respeito conosco, "povo marcado, povo feliz". Quero muito ser acordada com as asas da liberdade sobre nossas vidas, quero ter a chance de olhar para os meus filhos no fundo dos seus olhos e dizer : Confiem, vai mudar, vai melhorar, porque vocês são meus filhos cidadãos melhores, são Belforroxenses e se orgulham em dizer isso. Saibam a chave está em nossas mãos, que os joelhos se fortaleçam e que as mãos frouxas se afirmem, votemos com consciência pelo pai, pela mãe, pela avó, pela criança, por famílias que estão sedentas como eu pela mudança.

Entrevista concedida ao Blog Belford-Roxo

http://belfordroxoonline.blogspot.com.br/2012/09/bate-papo-com-candidata-vereadora.html

Belford Roxo On Line: De onde surgiu a idéia da sua candidatura? 
Alessandra Balbino:Minha candidatura surgiu há muito tempo atrás, exatamente em 1998; vendo televisão o falecido Àlvaro Valle fez um apelo convidando a comunidade para participar da vida política do seu município. Senti tanta verdade em seu apelo que decidi-me por iniciar minha vida política. Entendi ali, que não adiantava ficar reclamando, precisava de uma ação concreta. Em 2000 fui candidata a primeira vez e tive 114 votos, o que me alegrou sobremaneira por ser novata e a maneira pela qual construi a candidatura sem recurso através do PDT na época. Lembro-me de um episódio emblemático, estava no morro em São Francisco e ali conversando com os moradores em 2000 pedindo o voto, de repente subiu uma Pick-Up D20 cheia de camisas, bolas; quando dei por mim estava sozinha e as pessoas estavam em volta do carro. Nesse período embora tivesse sido editada a Lei 9.504/97 para vereador ela só valeria em 2000. Enfrentei com bom humor, desci do morro crendo que tempos melhores surgiriam, e eles surgiram, tornando a disputa eleitoral mais equilibrada. Se não fosse essa lei, pessoas como eu e candidaturas como as minhas não teriam a menor chance.

Belford Roxo On Line: Caso sejam eleito quais são seus principais projetos??  
Alessandra Balbino: Meus principais projetos, envolvem educação, saúde, transporte e empreendedorismo. Na educação pretendo editar lei que autorize a se instituir eleição para diretor de escola para que as nomeações/indicações não prejudiquem o rendimento das escolas; o status atual nos concedeu o penúltimo lugar no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) a indicação tira dos diretores a possibilidade de contribuir efetivamente com a escola que fica a mercê do político, no meu entendimento uma volta ao coronelismo; Pretendo editar Projeto de Lei que autorize a instituição dos horários alternativos das Creches para que possa efetivamente atender os pais e mães trabalhadoras, estendendo as creches comunitárias a funcionarem em horário diferenciado; Na saúde pretendo instituir Projeto de Lei que autorize o Prefeito a realizar Mutirões de Saúde, visando eliminar o déficit em relação a realização do preventivo, mamografia, climatério (menopausa), planejamento familiar. No Transporte pretendo fazer levantamento da situação dos bairros completamente desprovidos de atenção, com transporte precário a exemplo de São Francisco, Xavantes entre outros que vivem um apagão de transporte a partir das 22Hs. Se alguma pessoa passar mal, um membro da família, terá dificuldades para obter socorro. Na área de Empreendedorismo pretendo realizar através da Câmara divulgação maciça da Lei de Empreendedorismo Individual que franqueia ao Empreendedor entre outras coisas a obtenção do Alvará gratuitamente.

Belford Roxo On Line: Como o Sr(a) analisa o papel do Vereador junto ao dia-a-dia da população e as ações do Executivo Municipal? 
Alessandra Balbino:Analiso o papel do vereador como fundamental, atividade hoje mal explorada, mal executada. A lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 prevê A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das Receitas e das Despesas e obrigando os governantes a assumirem compromissos com a arrecadação e gastos públicos. A LRF se apoia em 04 eixos : Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização. Tais quesitos são eminentemente mal divulgados e aplicados em Belford-Roxo, a transparência é a ampla e diversificada divulgação dos relatórios nos meios de comunicação, inclusive internet, para que todos tenham oportunidade de acompanhar como é aplicado o dinheiro público. Hoje nosso povo Belforroxense não possui mecanismos para acompanhar a execução dos gastos do executivo. O vereador é um servidor do povo, sua atividade deve privilegiar a população dando-lhe ciência de como está sendo aplicado e gastos os recursos em nossa cidade. O que não se vê na cidade atualmente infelizmente, os interesses diversos estão acima do interesse público. Eu, quero mudar essa situação.

Belford Roxo On Line: Como será sua atuação, se eleito, na Câmara?  
Alessandra Balbino:Primeiramente pretendo resgatar a função do vereador, que é fiscalizar o executivo. No mais é devolver a população o que é seu por direito : a possibilidade de exercer o controle sobre os gastos e a aplicação das verbas conforme a necessidade dos cidadãos e cidadãs.

Belford Roxo On Line: Na sua visão, Qual ou quais as principais áreas de B. Roxo que mais precisa da intervenção do poder legislativo de Belford Roxo?? E como fazer isso??  
Alessandra Balbino: Sem dúvida nenhuma no saneamento ambiental é necessitamos de uma intervenção forte. É inadmissível continuarmos com esse déficit monstruoso no saneamento ambiental que envolve, água, pavimentação, tratamento de esgoto, tratamento do lixo. Para se ter uma ideia do caos, atualmente as pessoas fazem por conta própria seus sumidouros e cavam seus poços artesianos, tal medida sem a devida preparação pode contaminar o lençol freático que prejudicará até mesmo aqueles que possuem abastecimento regular de água ou não. Nós em B.Roxo vivemos total descontrole nessa área. Como fazer ? Primeiramente é preciso ter uma comissão na câmara que trate com seriedade o assunto, depois juntamente com o prefeito, uma vez feito o levantamento, confeccionar um plano de metas, depois exigir dos deputados que se elegem recorrentemente em nossa cidade ajuda para aprovação de orçamento para execução do Plano de Metas de Saneamento Ambiental em Belford-Roxo, a intersetorialidade e articulação entre os governos será essencial para sanar nosso problema.

Belford Roxo On Line: Na sua visão, de que forma o poder legislativo de Belford Roxo, pode contribuir para o decrescimento da violência em nosso município? 
Alessandra Balbino: Política de Segurança ao contrário do que se pensa, não se faz somente com repressão, ou aumento de efetivo e etc. Política de segurança se faz com escola, arte, cultura, esporte etc. Tais projetos e programas devem ser largamente difundidos entre as famílias, jovens em especial. Um bom investimento na criança , no adolescente, no jovem proporcionará um município mais seguro. O vereador deverá observar as ações do Estado e buscar junto as representações estaduais garantir orçamentáriamente que B.Roxo seja contemplado com programas de segurança como por exemplo o Mulheres da Paz. Fica a frase : “É melhor construir meninos que remendar homens”.

Belford Roxo On Line: Quais as principais atibuições o legislativo pode esta fazendo para que possa desenvolver e atrair mais emprego para a nossa cidade?   
Alessandra Balbino:Uma prática já adotada em vários lugares é a atração de empresas para serem instaladas no município, que pode ser feito através de diversas modalidades, ofertando a empresa áreas e modulações na cobrança de impostos (incentivos fiscais), facilitando sua instalação no município, garantindo a empregabilidade dos munícipes. Outra forma é através do Empreendedorismo Individual, tenho uma matéria inteira no meu Blog sobre o assunto (http://www.alessandrabalbino.blogspot.com.br/p/empreendedorismo-individual.html). Outra possibilidade é investir em qualifiação profissional adequando-se as exigências do mercado, em especial àquelas demandas ligadas a petróleo e gás e ao pré-sal, preparando a mão de obra dentro do município e fora dele para que nossa população possa disputar em igualdade as vagas ofertadas na capital e em outros municípios.

Belford Roxo On Line: Deixe sua mensagem ao povo de Belford Roxo?     
Alessandra Balbino: Nasci na década de 70, em plena ditadura militar. Tempos de opressão. Ali a única regra era obedecer, não era necessário pensar. Hoje, graças a Deus somos livres e vivenciamos um processo democrático. A dimensão desse empoderamento (ato de dar/devolver/conceder poder), só pode ser relatado por quem foi privado de exercer seu direito de escolha. O voto é uma arma e o que nos falta é essa noção de liberdade cunhada de responsabilidade com as escolhas que devemos fazer. Escolher um candidato para nos representar é tarefa mais que importante ! não é banal. Estou aqui como mais uma opção para a CMBR e tenho certeza de que farei o que tem que ser feito e honrarei cada voto, que na verdade é tradução de confiança depositada. Grata. Dia 07 de outubro 27.021 Alessandra Balbino.

Precisa-Se

Candidata

 ___ Olá, boa tarde. Perdoe-me por lhe incomodar, peço-lhe um minuto de sua atenção

___ Meu nome é Alessandra Balbino, moradora do bairro de Areia Branca e me coloco como opção à câmara de vereadores, junto com nosso candidato a prefeito Waguinho

___ Digo sempre que se os vereadores cumprissem metade de sua função que é Fiscalizar as contas da prefeitura, certamente teríamos uma cidade melhor !

___ Por isso peço sua ajuda, seu voto. Pela renovação e pela mudança na Câmara de Belford-Roxo e na Prefeitura.

Eleitor

___ Você é daqui mesmo ?

___ É o seguinte, eu preciso trabalhar

___ Preciso de uma barraquinha de doces para colocar no meu portão

___ Você sabe que vocês precisam mais de nós do que nós de vocês !

___ Para eu te ajudar, você tem que me ajudar também.

___ Se colocar  a barraquinha lá ! Tudo bem.



Essa história que a princípio parecer ser engraçada revela antes de mais nada a situação do nosso povo. O mal que se critica e rechaça é o mesmo entranhado nas atitudes dos eleitores que não tem noção exata do poder que possuem. A mercantilização do voto é antiga, as sociedades foram construídas em paradigmas de dominação. Ao se experimentar a libertação do processo escravizante e alienador surge uma nova sociedade perdida e sem noção do que se fazer com tanta liberdade de escolha ! na verdade a escolha mais sensata à primeira vista é voltar a obedecer, isso sim é mais comodo. Os novos senhores da casa grande vão nos dar o que precisamos é o pensamento dominante.

A proposta é de libertação ! e que assim o seja.

Os partidos políticos as agremiações que devem se posicionar como parte do processo libertário de uma sociedade pós-escravizada e dominada ditatorialmente, tornam-se inócuos, sendo levados pelo sistema do que dá mais. As nominatas são preparadas a partir do quem pode mais e quem pode menos e ainda tem aqueles que não podem nada. As fundações subsidiadas pelo Governo Federal deveriam desenvolver projetos de formação política para diminuição da desigualdade e para construção de uma sociedade que precisa se adaptar aos moldes fora das correntes ! Na verdade as agremiações políticas reforçam o status quo da barraquinha de doces.

As igrejas protestantes que tanto oram pela libertação das cidades, não se preocupam com a libertação da própria sociedade que ela arregimenta. É preciso perceber que são interdependentes ! Não há cidade sem cidadãos. O ditado diz que se ataca o mal pela raiz. O que vemos é um monte de gente orando e no final vendendo seu voto na proibida por lei boca de urna.

Talvez uma geração tenha que se levantar e outra desaparecer! Contudo não deixo de crer no bem é a fé que me move.

NAVIO COSTA CONCORDIA E BELFORD-ROXO

"Eu me culpo por ter me distraído", declarou ele, acrescentando que a navegação real do navio estava sob o comando de outro oficial naquela hora.


A declaração acima descrita é do Schettino, Capitão do Navio Costa Concórdia que encalhou e naufragou no litoral da Itália em janeiro. 


Como podemos perceber e nas reportagens até mesmo vídeos gravados o tal comandante simplesmente abandona o navio e busca subterfúgios para justificar sua atuação, recebendo assim ordens expressas para voltar ao navio e à sua tripulação ! 


Que preço alto se pagou por uma distração. Não é possível conceber tal atitude do Comandante do imponente navio que graças a Deus estava próximo do continente, porque talvez tivessemos uma tragédia de dimensões agigantadas, tudo pela imperícia e distração do comandante que só agora admitiu sua "distração", certamente um álibi para abrandamento da pena que certamente receberá por sua imperícia.


Contextualizando com nossa cidade Belford-Roxo e comparando-a com o Costa Concórdia, pude notar e perceber muitas semelhanças, entre elas o modo de CONDUZIR nossa cidade. Os apagões e os naufrágios são vistos e vividos diariamente, sejam na saúde com déficits há mais de uma década, lembro-me das gestão anterior à atual onde o Hospital do Joca fora fechado por falta de condições e por obras e a história se repetindo como um filme sem final feliz; A gestão da saúde que não consegue dinamizar e humanizar o atendimento quem precisa de uma autorização para exame, precisa autorizar de manhã e marcar a tarde no mesmo local onde se consegue a autorização, a demora na marcação e no resultado do preventivo, a fila interminável para conseguir vaga e atendimento para a mamografia. Na educação no segmento infantil, posso aqui indicar seguramente pelo menos uma escola que ainda não entregou o livro escolar aos alunos, sob a afirmação que não há livros para todos, me pergunto cade a verba do Fundeb ? Os transportes existem locais que não existem linhas regulares de ônibus, a partir das 22hs. é o apagão geral, o comandante a essa altura já não está acessível, já correu para sua casa... e na rua fica o trabalhador. 

O preço alto pela distração é caro ! Quando perguntamos como é que o comandante não viu isso ? ouvimos histórias românticas do tipo, ele não sabe, ou a é de responsabilidade do Estado, vamos continuar fazendo, enfim o comandante não está ! Já foi... 


Que tipo de comandante (prefeito) e Tripulantes (vereadores) privilegiam  com 500.000,00 para entretenimento a título de subvenção e nega  ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente subvenção infinitamente menor para realização de sua conferência, tendo Belford-Roxo figurando no ranking da Fiocruz e do PAIR como umas das que tem um índice expressivo de Violência Sexual Infanto Juvenil ? É o naufrágio propriamente dito !


Diante desse naufrágio, é preciso resgatar a dignidade e a cidadania ! Fazer com que nosso povo possa viver dias melhores como política pública de verdade, responsável e compromissada com valores.


Estamos há exatos 79 dias da eleição, com uma gestão atual que não deu certo e diante de outra mais antiga, maquiada... as duas marcadas por intervençoes federais

                                           Na gestão atual

DESVIO DE VERBAS NO PROJOVEM TRABALHADOR

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal ( MPF ) em São João de Meriti ( RJ ) ofereceu denúncia na Justiça Federal contra o secretário municipal de Controle de Belford Roxo, Jorge Antônio Oliveira Porto, o ex-subsecretário de Trabalho do município e mais dois funcionários da prefeitura envolvidos em um esquema de desvio de verbas do programa Projovem Trabalhador, do Ministério do Trabalho. O órgão apurou que recursos destinados a qualificação profissional de jovens foram desviados para as contas do denunciados, seus familiares e terceiros.A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Belford Roxo e na sede do Instituto Castro Rocha ( ICRO ), organização não governamental que recebeu recursos do programa Projovem Trabalhador em convênio firmado com a Secretaria Municipal de Trabalho de Belford Roxo. O Instituto recebeu R$ 235 mil para qualificar 400 jovens e inserir 120 deles no mercado de trabalho. O ICRO não prestou os serviços previstos no convênio, cometendo diversas irregularidades como a não distribuição de auxílio- transporte, material didático e lanche aos alunos, a falta de estrutura para a aplicação de aulas práticas, a ausência de aulas de inclusão digital, fraudes no controle de freqüência dos jovens, entre outras. 

Fonte: Jornal Hora h (http://belfordroxoonline.blogspot.com.br/2012/02/corrupcao-em-belford-roxo.html)

Na gestão Passada Maquiada - 

O latão polido que parece ouro

Obras paradas e processo de licitação interrompido. Esse é o retrato de duas das três cidades do Estado do Rio citadas na Operação João de Barro, da Polícia Federal, que investiga supostas fraudes em projetos com o governo federal, parte delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, por exemplo, as investigações se concentram num convênio para a construção de redes de esgotamento sanitário e uma estação de tratamento de esgoto.

A operação foi realizada há 11 dias. Além do Rio, a PF cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Tocantins, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. A quadrilha desviava recursos repassados pela União em convênios ou empréstimos cedidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas chamadas transferências voluntárias.

Vereador do PT reclama da falta de transparência

Para Belford Roxo, já foi liberado até agora R$1,4 milhão de R$1,7 milhão previsto no convênio iniciado em 21 de setembro do ano passado. O dinheiro, que faz parte do PAC, seria para realizar melhorias no bairro São Leopoldo. De acordo com os moradores, a prefeitura iniciou as obras, mas os serviços foram paralisados há pelo menos um mês. As ruas continuam com lama e o esgoto corre a céu aberto.

- Quando chove, fica tudo alagado. Começaram a fazer, mas pararam. Alguns políticos estiveram aqui e prometeram prioridade - contou o morador Jorge Cavalcanti Simão, da Rua Incas.

O único vereador de oposição à prefeita Maria Lúcia (PMDB), Jorge Soares Braga, o Jacoginho (PT), reclamou da falta de transparência:

- Lamentavelmente, as obras foram paralisadas. Isso significa que os esforços que o presidente Lula vem fazendo para melhorar a qualidade de vida dos moradores estão sob o risco da falta de compromisso da atual gestão. Não há prestação de contas. (OBSERVEM ESSA DECLARAÇÃO !)

 (http://www.deunojornal.org.br/materia.php?mat=230047&pl=Lorival)

Belford-Roxo não pode ter o fim do Costa Concórdia ! Encalhado nas pedras em naufrágio, provocando o desespero e dor em quem necessita de uma jornada feliz, que precisa de desenvolvimento e segurança para cuidar de seus filhos. Os Comandantes culpam uns aos outros, não era eu que estava no comando, era você, era o imediato !

Não nos importa, o que precisamos é de um governo sério, responsável e compromissado somente com o povo de nossa cidade.

Esse governo já surgiu ! No dia 07 de Outubro é Waguinho 28 e Alessandra Balbino para vereadora 27.021 compromissados com a mudança, com a responsabilidade de fazer um Belford-Roxo mais feliz e bem conduzido sem perigo de naufrágio. 

ESTÁ NAS SUAS MÃOS ! VAMOS EMERGIR E NÃO AFUNDAR DE VEZ...

Creches em horários alternativos, Segurança Social

É dever da Administração Pública prover a cobertura necessária de Creches acordo com a demanda regionalizada. Uma ação conjunta e responsável, a fim de atender as Políticas da Infância priorizando a qualidade, as diretrizes educacionais e as necessidades de nossas famílias Belforroxenses . O desenvolvimento de uma cidade passa impreterivelmente pela qualidade de ensino e amparo que recebem as crianças; a Segurança Social proprociona aos pais a possibilidade de poderem trabalhar e manterem suas famílias economicamente. O cerne dos programas sociais de transferência de renda preconizam o alcance da auto suficiência das famílias. Contudo a precariedade das estruturas propiciam na verdade um sem número de crianças que ficam sozinhas em casa e outro tanto que ficam sem nenhum responsável. Sem uma cobertura adequada essas famílias não conseguirão alcançar o desenvolvimento almejado.

A Creche constitui uma das primeiras experiências da criança num sistema organizado, exterior ao seu círculo familiar, onde irá ser integrada e no qual se pretende que venha a desenvolver determinadas competências e capacidades.Por diferentes motivos inerentes à sociedade atual, a família já não consegue realizar sozinha a tarefa de educar uma criança, como tradicionalmente acontecia. Numa sociedade, onde cada vez é maior o número de mulheres que trabalham a tempo inteiro, a efetiva partilha das tarefas do universo público e privado convida a que mulheres e homens dividam responsabilidades em matéria de educação dos filhos, competindo ainda, ao Estado e à sociedade civil proporcionar apoio e suporte às famílias. Sabemos que as experiências das crianças nos seus primeiros anos de vida estão muito relacionadas com a qualidade dos cuidados que recebem. Também sabemos que estas experiências podem ter um verdadeiro impacto no seu desenvolvimento futuro. Os cuidados adequados durante a primeira infância trazem benefícios para a toda a vida. A infância é a etapa fundamental da vida das crianças sendo os primeiros 36 meses de vida particularmente importantes para o seu desenvolvimento físico, afetivo e intelectual. Desta forma, importa que este novo contexto de desenvolvimento se caracterize por um ambiente acolhedor e dinamizador de aprendizagens, onde a criança se possa desenvolver de forma global, adequada e harmoniosa.



Considera-se que muitas famílias necessitam de atendimento para suas crianças em períodos   e   horários   que   não   coincidem  com  os   de   funcionamento   regular   dessas instituições educacionais, como o horário noturno, finais de semana e em períodos de férias e recesso. Contudo,  esse  tipo  de  atendimento, que  responde  a  uma  demanda legítima da população, enquadra-se no âmbito de “Políticas para a Infância”, devendo ser  financiado, orientado e  supervisionado por  outras  áreas,  como  assistência social, 
saúde, cultura, esportes e proteção social. O sistema de  ensino define e orienta, com base em critérios pedagógicos, o calendário, os horários e as demais condições para o funcionamento das  creches  e  pré-escolas,  o  que  não  elimina  o  estabelecimento de mecanismos para  a  necessária  articulação que  deve  haver  entre  a  educação e outras áreas,  como  a  saúde  e a  assistência,  a  fim  de  que  se  cumpra,  do ponto  de  vista  da  organização dos serviços nessas instituições, o atendimento às demandas das crianças. 
Dessa forma, instalações, equipamentos, materiais e outros recursos, sejam das creches e pré-escolas, sejam dos outros serviços, podem e devem ser mobilizados e articulados  para  o  oferecimento  de   cuidados   e   atividades   às   crianças   que  delas  necessitarem  durante o período de férias e recesso das instituições educacionais. 


Portanto,  necessidades  de  atendimento a  crianças   em dias  ou horários  que não coincidam com o período de atividades educacionais previsto no calendário escolar das instituições por elas frequentadas, deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios   da   assistência   social   e   de   outras   políticas   sociais,   como   saúde,   cultura,  esportes e lazer, em instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços, e,  na falta ou insuficiência destas instituições, nas próprias instalações das creches e pré-escolas,  mediante   o   emprego   de   profissionais,   equipamentos,  métodos,   técnicas   e programas  adequados  a essas   finalidades,  devendo  tais   instituições  atuar  de  forma articulada com as instituições ducacionais.