16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, O QUE É AFINAL ?

Origem da Campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Em 1991, 23 mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres(Center for

Women’s Global Leadership - CWGL), lançaram a Campanha dos 16 dias de ativismo com o objetivo de promover odebate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. As participantes escolheram um período de significativas datas históricas, marcos de luta das mulheres, iniciando a abertura da Campanha no dia 25 de novembro - declarado pelo I Encontro Feminista da América Latina e Caribe (em 1981) como o dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres - e finalizando no dia 10 de dezembro - dia Internacional dos Direitos Humanos. Desse modo a campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos. Hoje, cerca de 130 países desenvolvem esta Campanha, conclamando a sociedade e seus governos a tomarem atitude frente à violação dos direitos humanos das mulheres.

Campanha No Brasil

Os 16 dias de ativismo foram assumidos pelo movimento feminista brasileiro, sintonizado com a Campanha Internacional. Conquistou espaço na agenda brasileira e desde 2003 vem sendo coordenado pela organização não governamental AGENDE (Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento), com importantes ações de divulgação, mobilização e organização da campanha. O Brasil antecipou o início desta Campanha para o dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra - pelo reconhecimento histórico da opressão e discriminação contra a população negra e, especialmente, as mulheres negras brasileiras que têm suas vidas marcadas pela opressão de gênero, raça e classe social.

Discutindo a Abrangência da Temática

A compreensão crítica da realidade em uma perspectiva de totalidade pressupõe entender os fenômenos sociais em suas dimensões objetivas e subjetivas, particulares e universais, determinados pelo processo de produção e reprodução das relações sociais. As diferentes estratégias de luta efetivadas pelo movimento feminista nas últimas décadas possibilitaram dar visibilidade às formas de violência de gênero e doméstica contra as mulheres como uma questão pública a ser enfrentada no âmbito dos direitos humanos e da luta por uma nova sociedade sem opressão e exploração, superando assim uma visão equivocada que concebia este tipo de violência como expressão das relações pessoais, que por acontecer no âmbito privado não deveria ter intervenção pública. O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (UNIFEM) considera que a violência de gênero é o tipo de violência que mais afeta a vida das mulheres, gerando insegurança, medo, sofrimento e lesões físicas, mentais e sexuais, além da permanente ameaça e efetiva morte. A expressão violência de gênero é utilizada para tipificar um padrão específico de violência, padrão este que visa à preservação secular do sistema patriarcal e sua lógica de subalternizar o gênero feminino, ancorado na desigualdade social e nas formas de dominação reproduzidas na sociabilidade do capital. Os indicadores são estarrecedores e indignantes: a Unifem (2009) afirma que a violência de gênero contra as mulheres é um fenômeno que atinge uma em cada três mulheres e meninas no mundo. O Relatório da Anistia Internacional (2001) divulgou que o tráfico de seres humanos é a terceira maior fonte de lucro do crime organizado no mundo, depois das drogas e armas. Sabe-se que a meta do

tráfico não é tão somente a prostituição, e abrange também submeter condições de trabalho a situações semelhantes à escravidão. Os poucos e alarmantes dados disponíveis indicam que nos EUA cerca de 50 mil mulheres e crianças ingressem no país submetidas ao tráfico ilegal de seres humanos. Na União Européia, essa condição atinge cerca de 120 mil mulheres. A ONU (2000), em seu informe sobre dados da população mundial, afirma que 2 milhões de meninas entre 5 e 15 anos são subjugadas, a cada ano, ao violento e aviltante processo do comércio sexual. O Ministério da Saúde brasileiro (2007), no Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de AIDS e outras DST, mostra que 17,3 milhões de mulheres com 15 anos ou mais

estão vivendo com HIV no mundo. Isto representa cerca de 50% do total de pessoas infectadas. Na África sub-saariana, cerca de 3 entre 4 pessoas jovens (de 15 a 24 anos) que vivem com HIV são do sexo feminino. A Organização Mundial da Saúde (1999) afirmava que de 85 a 115 milhões de meninas e mulheres são submetidas a alguma forma de mutilação genital por ano. A OMS, em 1998, apontava que 20 milhões de abortos inseguros eram realizados no mundo, reconhecidos como uma questão gravíssima de saúde pública. E mais, 98% das mortes por aborto ocorrem em países menos desenvolvidos. Após uma década essa situação pouco se alterou. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD, 1998) apontava que a cada 5 anos a mulher perde um ano de vida saudável se sofrer violência doméstica; que um a cada 5 dias de faltas de trabalho no mundo é causada pela violência doméstica sofrida pelas mulheres. As pesquisas internacionais apontam que entre um milhão de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia a maioria é mulher, o que vem sendo considerado como ex-

pressão da feminização da pobreza. O Brasil é considerado o maior exportador de mulheres para fins de  exploração sexual e comercial na América Latina. São meninas e jovens entre 15 e 27 anos, em sua maioria negra. A pesquisa IBOPE (2004) aponta que a violência de gênero contra elas é o problema que mais preocupa as mulheres brasileiras. Cerca de 91% d@s brasileir@s (homens e mulheres), nessa mesma pesquisa, consideram muito grave o fato de as mulheres serem agredidas por seus companheiros. No entanto, essa

preocupação não se manifesta de fato no cotidiano da vida das mulheres, uma vez que pesquisa da Fundação Perseu Abramo indica que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de espancamento por um homem (companheiro ou ex). A mesma pesquisa apresenta que, em mais da metade destes casos, as mulheres não pedem ajuda. Isso revela como as relações desiguais de gênero marcam a vida das mulheres, silenciando suas vozes e a tomada de decisão para exigir reparação e justiça quando seus direitos são violados. Contribui enormemente para esse silêncio o medo, muitas vezes fortalecido nas relações pessoais e familiares, quando as

mulheres que sofrem violência não dispõem de acesso aos serviços e políticas públicas que reconheçam suas necessidades e demandas objetivas e subjetivas. O enfrentamento da violência contra as mulheres é tarefa complexa que exige processos articulados e estratégias de caráter público. Não se trata de responsabilizar a vítima nem de desconsiderar a dimensão subjetiva, por onde se movem toda ordem de dificuldade quanto ao reconhecimento da opressão vivenciada e a busca de enfrentamento.

Slogan da Campanha

A AGENDE, que coordena os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres no Brasil, adotou para 2009 o seguinte slogan: Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos.

Comprometa-se

Conclamamos Assistentes Sociais, estudantes e toda a sociedade a comprometer-se com a luta pela erradicação da violência contra as mulheres. Indigne-se diante desse fenômeno, contribuindo para a desconstrução da naturalização da violência de gênero contra a mulher. Queremos construir um mundo livre, sem exploração e reprodução de preconceitos e de discriminações, onde ser mulher, negra,indígena, jovem, idosa, com deficiência, represente a efetividade da diversidade humana e não elementos que desencadeiem formas de opressão e de violência.

Tome uma atitude crítica e avance na luta

Atue individual e coletivamente na defesa da Lei Maria da Penha. Esta Lei é resultado das lutas feministas e de vários sujeitos coletivos. Não podemos permitir retrocessos no enfrentamento às formas de violência contra a mulher. A luta é para que a perspectiva de gênero, de raça/etnia e orientação sexual sejam incorporadas em todas as políticas públicas e em seu exercício profissional, fazem a diferença na construção cotidiana da história.

Exija seus direitos

Exigimos que as Convenções e os Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil sejam implementados em sua integralidade: a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; a Convenção de Belém do Pará e a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher / CEDAW da Organização das Nações Unidas. Exigimos que o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2008-2011) seja efetivado com controle social democrático, denunciando estados e municípios descomprometidos e omissos, realizando articulação entre as várias instâncias de governo e o movimento feminista de forma a concretizar seus princípios e propostas de ações na vida das mulheres brasileiras. Exigimos a execução do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulherque prioriza ações voltadas para as mulheres negras, indígenas e da zona rural. Exigimos a defesa intransigente da constitucionalidade da legislação

afirmativa de prevenção e punição à violência doméstica e familiar contra as mulheres: a Lei Maria da Penha. A história da humanidade é a história do desenvolvimento de suas possibilidades de projetar a vida. O processo de humanização de nossa sociedade é o da explicitação das capacidades de objetivar-se, criar alternativas, escolhas conscientes capazes de construir coletivamente possibilidades de ruptura com o sistema de dominação capitalista patriarcal.

Pólis Mulher e Cidadania em Movimento

Em Belford-Roxo, o Movimento de Mulheres através da Oscip Pólis Mulher e Cidadania em Movimento, convida a todas e a todos a se envolverem ativamente no combate a toda forma de violência contra a mulher, entre outros temas que serão tratados no dia 08 de Dezembro haverá a palestra sobre o Crack e de como essa droga tem devastado famílias inteiras, homens, mulheres, jovens, idosos e adolescentes. Contamos com a presença de todos vocês. Alessandra Balbino - Presidente da Oscip Pólis Mulher e Cidadania em Movimento.