A Proposta de Emenda à Constituição que define um piso salarial unificado para os policiais brasileiros, para aqueles diretamente interessados e para a sociedade em geral que acompanhou durante meses a evolução do processo, pegou de surpresa os inativos e pensionistas que não se viram relacionados como beneficiários no texto da PEC 300.
Contudo, se observado o texto na íntegra, pode-se verificar como favorecidos todos os integrantes da segurança pública. A aprovação em 1º turno foi uma grande vitória, pois o piso aplica-se, invariavelmente, a ativos, inativos e pensionistas, e, apesar de não estar expresso no texto, garante o recebimento dos valores às três categorias acima citadas, na forma de subsídio.
A aprovação foi resultado de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá até 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
O major Fragoso, escolhido para representar a categoria durante a votação ocorrida na noite de ontem, participou da tramitação da PEC desde sua passagem pelas Comissões de Segurança Pública e Especial, e assegurou que a conquista, não teria qualquer valor se não aglutinasse também os inativos e pensionistas, homens e mulheres que, da mesma forma, doaram suas vidas pela segurança do povo brasileiro.
Fragoso agradeceu o empenho dos demais representantes dos militares e à categoria, como um todo, que o apoiou e acreditou em seus esforços, mas lembrou que “percorremos somente parte deste caminho que reserva grandes vitórias, mas que continuará necessitando da perseverança e mobilização de todos”.
Na criação do Fundo minha atuação será a favor do cumprimento da Lei Federal de Equiparação, tornando o Estado do Rio de Janeiro referência no cumprimento desta medida que resgata o papel do profissional da segurança do nosso estado, que diariamente enfrenta uma das mais difícieis missões, zelar pela segurança de todos nós. Estarei na luta juntamente com a categoria.
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