Bem distante dos holofotes essa CPMI é de arrepiar os cabelos. Um caso recente que se abateu sobre o Brasil foi o da morte da Renata Rocha de Araújo que foi morta em 16 Maio/12. O Jornal o Globo divulgou entrevista com a Senadora Ana Rita que é relatora da CPI. Acompanhe a entrevista do dia 22/05/2012 aqui no Blog :
"Longe dos flashes desde fevereiro a CPMi, instalada para investigar a situação de violência contra as mulheres no Brasil é apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicaçã de instrumentos legais para proteger as mulheres em situação de violência, vem ouvindo autoridades públicas e fazendo diligência em vários estados da federação.
Nos últimos trinta anos, a violência contra as mulheres aumentou e piorou muito. O Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo. Conforme o mapa da violência (Instituto Sangari,2012), nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década. Conforme o mapa, as mulheres estão morrendo predominantemente no espaço doméstico. "O lar doce lar" não é mais seguro: 68,8% dos homicidios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges.
Apesar disso, há dificuldades em punir os agressores. Dos homicídios de repercussão nacional, o de Elisa Samudio continua sem data para julgamento. O processo de Sandra Gomide levou 11 anos para ter a decisão condenatória decisiva. O assassino de Mércia Nakashima ficou mais de 01 ano foragido e ainda não foi à jurí popular. Os inúmeros recrusos interpostos objetivam impedir a condenação e apostam na prescrição dos crimes.
No caso emblemático Maria da Penha Fernandes, a prescrição não só ocorreu por ação da Comissão Interamericana da Direitos Humanos. Apenas
para os réus mais pobres a justiça é feita com rapide A Lei Maria da
Penha encontra resistências. Inúmeros magistrados negam as medidas
protetivas por que estas podem "esvaziar os lares das comarcas".
Renata Rocha Araújo, de 28 anos, ocorrida no dia 16 de Maio de 2012. Renata teve 02 medidas protetivas negados pelo Juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13º Vara da Comarca de BH, sob a justificativa que não havia lastro probatório mínimo e que a Lei Maria da Penha, (veja cópia do documento ao lado) e que a Lei Maria da Penha não foi criada para acabar com o casamento ou com a família.
Este não é um caso isolado onde predomina uma visão subjetiva de magistrados em detrimento da vida das mulheres.
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres. Que visão de família defendem esses juízes que ignoram a violência praticada contra as mulheres dentro de seus lares ?
Essas interpretações estão em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a decisão do STF que reafirmou a Lei Maria da Penha como um instrumento de Defesa dos Direitos Fundamentais das Mulheres. Mecanismos internos de contole do Poder Judiciário devem ficar atentos a visões pessoais que contrariam frontalmente os dispositivos legais.
Mudar a cultura machista, a naturalização da violência doméstica e impunidade dos agressores é uma tarefa de toda sociedade. A CPMI da violência contra a mulher, ao apurar casos como esse, dará sua contribuição dos poderes públicos para garantir o direito das mulheres a uma vida sem violência".
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